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Что (кто) такое irregularidade processual - определение
Atenuante processual
Assédio processual
Assédio processual é o conjunto de atos processuais temerários, infundados ou despropositados, com o intuito de retardar ou procrastinar o andamento do feito, evitar o pronunciamento judicial, enganar o Juízo ou impedir o cumprimento ou a satisfação do direito reconhecido judicialmente, desestimulando o adversário da demanda, fazendo com que este desacredite na Justiça, atingindo não só a parte contrária, mas também a sociedade.
Direito processual penal militar
O Direito Processual Penal Militar é um ramo especializado do direito que tem por objetivo permitir a aplicação da legislação penal militar por meio de regras processuais que de forma semelhante cuidam do processo penal. No Brasil, o direito processual penal militar está materializada pelo Código de Processo Penal Militar, que é o Decreto-lei 1002, de 1969, que cuida dos procedimentos ordinário e especial, a serem observados no curso dos processos perante a Justiça Militar da União e a Justiça Militar do Estado.
Direito processual do trabalho
O Direito Processual do Trabalho direito processual que trata dos processos envolvendo matéria trabalhista, sendo uma especialização da jurisdição não penalCAIRO JR., José.
Википедия
Circunstâncias atenuantes
Circunstâncias atenuantes da pena são fatores que atenuam (melhoram) a condição do réu através de uma conduta que o mesmo praticou antes ou durante a tramitação do processo.
